Vai viajar ? Fique atento. A partir da próxima terça-feira dia 14 de março passam a vigorar as novas regras da ANAC regulamentando diversos pontos de interesse do viajante.  A polêmica sobre a franquia de bagagens foi o aspecto que mais chamou atenção, despertando certa ira dos consumidores. Mas existem outras alterações que nos favorecem e visam diminuir o alto número de processos que se acumulam na justiça.

Aos poucos, as companhias de aviação vem soltando comunicados sobre o funcionamento em particular de cada empresa aérea frente às novas regras. A Azul anunciou que manterá a franquia de bagagens atual e disponibilizará uma alternativa para aqueles que preferem pagar menos e dispensar a antiga franquia. Vamos acompanhar! Abaixo, segue um resumo das mudanças aprovadas. 

Bagagens

Despacho: As empresas aéreas passam a poder cobrar por bagagem despachada.  Justificativa: O  custo deste serviço era dividido por todos os passageiros encarecendo o valor final do bilhete aéreo. Quem não despachava bagagens, pagava por um serviço que não utilizava. O fato de poderem cobrar, não significa que não podem continuar franqueando como uma estratégia de marketing. Vamos aguardar para ver o comportamento das empresas de aviação. A expectativa da ANAC é de que o preço final das passagens reduza. Será? 

Quando for despachar bens de valor superior a cerca de R$5200,00 o passageiro deve comunicar a empresa para evitar conflitos e facilitar eventuais indenizações.

Na mão: Por outro lado, quem viaja com pouca bagagem e prefere carregar seus pertences dentro do avião para evitar espera na esteira de bagagens, passa a poder levar 10 kg dentro da cabine.

Extravio: Em voo nacionais, o prazo para restituição das bagagens em caso de extravio passa de 30 para 7 dias (convenhamos que 30 era absurdo!). Voos internacionais permanece 21 dias. Além disso, para quem estiver fora de seu domicílio, as empresas tem até 7 dias para indenizar despesas emergenciais com compra de roupas e outros itens necessários.

Obrigatoriedade de correções de nome

 Quem já passou por este problema sabe o tamanho das dores de cabeça e de bolso. Atualmente, se o seu nome foi emitido errado, você pode ser impedido de embarcar ou tem de pedir o cancelamento do seu bilhete original (pagando as devidas multas)  e solicitar uma nova emissão sujeita às disponibilidade de lugar na aeronave e ao valor disponível naquele momento. Gente, isso era um grande transtorno… Um absurdo que foi corrigido.

Cancelamento automático de retorno

Pouca gente sabia disso, mas quando uma pessoa perdia o primeiro voo de sua reserva por qualquer motivo, a cia aérea cancelava automaticamente todos os outros trechos daquele bilhete, gerando dor de cabeça e novas despesas de multa e remarcação. Com a mudança, quem perdeu um voo, só precisa comunicar a empresa para manter as demais reservas ativas.

 Desistência de compra ou alterações de bilhetes

Desistência: Comprou seu bilhete e se arrependeu? Precisa desistir da viagem por algum imprevisto? Dentro de 24hs da compra os passageiros passam a poder desistir sem multa, desde que com 7 dias de antecedência ao embarque.

Alterações: As empresas aéreas se obrigam a oferecer regras mais flexíveis para alterações e remarcações de bilhetes. Pelo menos uma das opções de passagem deve garantir 95% de reembolso . Em hipótese alguma as multas para remarcação ou reembolso podem superar o valor pago pela passagem garantindo ao menos a devolução das taxas de embarque e/ou de emissão.

Prazos de reembolso

Alteração mais do que bem vinda e importante. Atualmente as empresas aéreas tem prazo de até 30 dias para devolver o valor pago e em alguns acasos extrapolam este prazo. A partir de março de 2017 o prazo cai para 7 dias.

Na hora da compra

Apresentação de valores: Não é mais permitido apresentar os valores das taxas somente na conclusão de sua compra de bilhete. As empresas devem apresentar o valor final total logo de cara. O consumidor deve ser alertado sobre todas as regras de remarcação, reembolso, franquias de bagagem, tempos de conexão e de voo.

Serviços adicionais: Contratação de seguro, marcação de assentos especiais não podem vir pré selecionadas no momento da compra para evitar que se compre algo sem perceber.

Alterações promovidas pela empresa aérea

Overbooking: Em casos de algum passageiro ser preterido na hora do embarque, como acontece quando ocorre o famoso “overbooking” (mais passagens vendidas do que assentos disponíveis), as empresas aéreas se obrigam a indenizar em cerca de R$1000,00 para voos nacionais e R$2.000,00 para voos internacionais. 

Alterações: Mudanças de horário, itinerário ou conexão no voo, devem ser avisadas com antecedência mínima de 72 horas ao passageiro. Se a alteração for superior a 30 minutos, o passageiro tem direito a desistir do voo e receber reembolso integral. Foram mantidos direitos à alimentação, comunicação, transporte e hospedagem em casos de atrasos ou cancelamentos de voos. No entanto, quando não houver necessidade de pernoite, os passageiros serão acomodados em salas vips ou outros locais apropriados no aeroporto. 

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Editado em 15/12/16 – Hoje o senado aprovou decreto com vetos à nova norma da Anac a que se refere este artigo. O decreto seguiu para o congresso e só deve tramitar o ano que vem. Por enquanto as novas regras seguem valendo para entrar em vigor dentro de 90 dias.   

Fonte: EBC Agencia Brasil